Documentos de identificação aceitos pelo cartório de registro de imóveis.
Certidão de nascimento ou casamento; e se for o caso, registro do pacto antenupcial no cartório de registro de imóveis.
De preferência conta de água, luz ou telefone do mês anterior ao atual (obrigatoriamente postado pelos correios).
Obs.: em casos de uso do FGTS, obrigatório ter comprovante de residência no nome da pessoa que irá utilizar o mesmo, caso não trabalhe na cidade onde pretende comprar o imóvel.
Contracheque/hollerith, pró-labore, extrato de benefício do INSS, declaração de imposto de renda, etc.
Obs.: trazer os dois últimos comprovantes; e nos casos em que a fonte pagadora divide os pagamentos de um mesmo mês em dois ou mais contracheques (adiantamento salarial), apresentar todos os comprovantes referentes aos meses apresentados.
Enviar todas as vias, inclusive as anteriores; também pode ser enviada na versão digital.
Obtém-se no cartão cidadão, no extrato do FGTS e às vezes na carteira de trabalho.
Trazer a última declaração de imposto de renda (junto com o recibo de entrega) junto a receita federal, caso tenha feito.
Certidão da matrícula do imóvel emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis ou certidão digital emitida pelo site Registradores.
Obtém-se no carnê de IPTU, na certidão de valor venal do imóvel emitida pela Prefeitura Municipal ou solicita-se no Poupa Tempo e/ou Ganha Tempo.
Responsabilidade técnica referente à Execução de Projeto, Execução da Execução e Projetos Complementares (Estrutural, Elétrico, Hidrossanitário e Impermeabilização) da obra e a carteira funcional do CREA/CAU do responsável técnico ou certidão de registro e quitação (acompanhada de um documento oficial com foto no caso da certidão ou carteira funcional provisória).
Projeto arquitetônico elaborado e assinado pelo responsável técnico da obra.
Obs.: enviar também em forma digital (arquivo em PDF).
Alvará e projeto arquitetônico, aprovados pela prefeitura.
Planilha orçamentária da CAIXA preenchida e assinada pelo responsável técnico da obra, na versão vigente da mesma.
Obs.: enviar também em forma digital (arquivo do Excel); caso não tenha a versão atual da planilha, solicitar ao correspondente CAIXA tal documento.
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Obras (CNO) documento emitido por meio do sítio da RFB, na internet, no endereço eletrônico http://rfb.gov.br ou em uma das unidades da RFB.
Obs.: apresentar até o 1º acompanhamento de obra da CAIXA.
Para a modalidade do programa Minha Casa Minha Vida, o recibo do Sistema de Comunicação Prévia de Obras deve ser emitido no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho pelo responsável técnico da obra, sendo expedido de forma eletrônica ao término do procedimento de no seguinte endereço: http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/sistema-de-comunicacao-previa-de-obras-scpo.
Obs.: para as outras modalidades de financiamento, não é obrigatória a apresentação do recibo SCPO; apresentar até o 1º acompanhamento de obra da CAIXA.
Para a modalidade do programa Minha Casa Minha Vida, é obrigatória a responsabilidade técnica de pessoa jurídica com situação cadastral ativa e atividade principal ou secundária sob nº 41.20-4-00 (construção de edifícios), referente à Execução de Projeto e Execução da Execução pela obra e carteira funcional do CREA/CAU do responsável técnico ou certidão de registro e quitação (acompanhada de um documento oficial com foto no caso da certidão ou carteira funcional provisória).
Obs.: para as outras modalidades de financiamento, não é obrigatória a produção por pessoa jurídica.
Deve ser utilizado o documento modelo disponibilizado pela CAIXA.
Obs.: caso não tenha a versão atual da planilha, solicitar ao correspondente CAIXA tal documento.
Alvará, habite-se, projeto arquitetônico e planilha do imóvel, aprovados pela prefeitura.
Para a modalidade do programa Minha Casa Minha Vida, o recibo do Sistema de Comunicação Prévia de Obras deve ser emitido no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho pelo responsável técnico da obra, sendo expedido de forma eletrônica ao término do procedimento de no seguinte endereço: http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/sistema-de-comunicacao-previa-de-obras-scpo.
Obs.: para as outras modalidades de financiamento, não é obrigatória a apresentação do recibo SCPO.
Documentos de identificação aceitos pelo cartório de registro de imóveis do vendedor, como também do procurador, se for o caso.
Procuração por instrumento público, no caso de representação legal do vendedor.
Certidão de nascimento ou casamento e se for o caso, registro do pacto antenupcial no cartório de registro de imóveis.
De preferência conta de água, luz ou telefone do mês anterior ao atual (obrigatoriamente postado pelos correios).
Documentos de identificação aceitos pelo cartório de registro de imóveis do representante legal da empresa, como também do procurador, se for o caso.
Procuração por instrumento público, no caso de representação legal da empresa.
Cia LTDA: contrato social e alterações registradas ou a última alteração consolidada.
S/A: estatuto social com última alteração e ata eleição da última diretoria publicada no DOU.
Firma Individual: documento constituição e alterações registradas.
Certidão simplificada/ficha cadastral da junta comercial ou ficha de breve relato (FBR) com prazo máximo de emissão de 180 dias.